Dentre as diversas exigências do projeto governamental eSocial, está o envio de informações relativas à Saúde e Segurança no Trabalho – SST, a ser feito por meio digital, em linguagem de programação (XML). O conjunto dessas informações certamente facilitará a ação da fiscalização, subsidiando os requerimentos de aposentadoria especial, munindo profissionais nas perícias trabalhistas de ordem médica, técnica e previdenciária e, ainda, na aplicação de possíveis multas.
As empresas continuam com as mesmas responsabilidades outrora estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Previdência Social no que se refere à elaboração dos programas de Saúde e Segurança no Trabalho previstos na legislação vigente.
A Avanti está preparada para elaborar os principais documentos de SST, por meio de sua equipe multidisciplinar especializada, está capacitada a transmitir todo esse conteúdo para nosso sistema de gestão informatizado (software SOC), denominado “Sistema Avanti”, que será o responsável pela geração dos “arquivos XML” referentes aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho dentro do projeto eSocial.
Neste processo é imprescindível a qualidade das informações enviadas, motivo pelo qual a necessidade de uma empresa especializada na gestão da saúde e segurança do trabalho, o que evitará o envio de informações prejudiciais à empresa, fato que poderá acarretar multas e proliferação de demandas trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Os eventos de SST no eSocial são:
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho
Neste evento deverá ser comunicado, pelo empregador/contribuinte/órgão público, acidente de trabalho, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais descritos na Tabela 24.
Responsabilidade – Evento de responsabilidade do Cliente que poderá acessar o “Sistema Avanti” para introduzir
os dados ou digitalizar o “check list” preenchidos e encaminhar para que a Avanti realize a inserção dos dados no “sistema Avanti”.
S-2220: Monitoramento de Saúde do Trabalhador (ASO)
Neste evento será informado o detalhamento do atestado de saúde ocupacional e seus respectivos exmes complementares descritos na Tabela 27, como por exemplo, Hemograma Completo, Radiografia de Tórax, etc.
Responsabilidade – Evento de responsabilidade compartilhada entre Avanti e Cliente. A Avanti irá encaminhar a relação de exames à vencer e caberá ao cliente realizar o agendamento dos exames.
S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Neste evento vincula-se cada trabalhador ao seu ambiente de trabalho, informando os riscos existentes e suas características, as proteções coletivas e individuais utilizadas e seus respectivos CA’s, no caso de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), e sua eficácia.
Responsabilidade – Evento de responsabilidade compartilhada entre Cliente e Avanti, que fará o mapeamento de cada setor e função da empresa. O Cliente deverá informar os EPC’s e EPI’s quando assim couber, com os respectivos CA’s válidos.
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