Como é feita a regulamentação da Saúde e Segurança do trabalho?

Diversas normas regulamentam a segurança e saúde do trabalhador

A saúde e segurança do trabalhador são temas amplamente discutidos e a regulamentação da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil é feita por meio de diversos atos normativos que existem para guiar empresas sobre como o assunto deve ser tratado.

As principais normas sobre segurança são previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas Normas Regulamentadoras, que foram criadas para regulamentar os artigos 154 a 201 do Capítulo V do Título II da CLT, no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores.

No Brasil, o Ministério do Trabalho é responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação relacionadas ao trabalho, aplicação de sanções para empresas que não cumprem as ações de Segurança e Saúde no Trabalho.

Principais Normas de Regulamentação da Saúde e Segurança do Trabalho

Dentre as principais normas que guiam toda atividade de Saúde e Segurança do trabalho são bases do desenvolvimento: a NR7 – PCMSO – e a NR9 – PPRA.

Além deles, a implantação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho (SESMT), criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), fornecimento para o trabalhador de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), condições sanitárias no ambiente de trabalho, entre outros.

Boas Práticas

Quando se fala de Saúde e Segurança do Trabalhador, deve-se pensar além do que a Lei diz, já que ela está diretamente ligada à vida deles. Por isso, algumas boas práticas são muito importantes, não só para estar adequado às leis, mas também para promover qualidade de vida e aumentar a produtividade do trabalhador.

Algumas delas são:

  • Avalie regularmente as condições de trabalho; 
  • Cuide da qualidade dos EPIs;
  • Adote medidas de prevenção de acidentes;
  • Crie uma cultura organizacional saudável;
  • Faça treinamentos;
  • Avalie regularmente a saúde física e mental do trabalhador;
  • Ajude trabalhadores com sua saúde mental.

3 formas de garantir a segurança do trabalho

Você viu quais são as principais boas práticas a serem seguidas pelas empresas.

No entanto, segundo estimativas da Previdência Social e Ministério do Trabalho, o Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes de trabalho, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia. 

Esses acidentes, podem resultar em lesões sérias, ferimentos e até mortes. Desta forma, reforçar os cuidados para prevenção de acidentes é fundamental.

Os diversos setores de empresas e funções necessitam de atenção e cuidados específicos. Veja a seguir como é possível garantir a segurança do local de trabalho:

Mantenha o local organizado e sinalizado

A desorganização na área de trabalho é responsável por muitos acidentes. Por exemplo, uma caixa em um lugar incorreto, que foi deixado ali “só por uns instantes”, pode causar vários danos. 

Além disso, a falta de sinalização pode ser responsável por diversos acidentes por causa de uma pequena desatenção. Por isso, a NR-26 estabelece a obrigatoriedade de fazer a sinalização no ambiente de trabalho. Em lugares com muitas máquinas ou produtos químicos, a falta de sinalização adequada pode ser fatal. 

Exija o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

A NR- 6 aponta que toda empresa tem como obrigação fornecer para o trabalhador os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Também é obrigação do trabalhador os usar de forma adequada.

Para que isso aconteça, a empresa deve fazer campanhas de incentivo e palestras sobre a importância e uso correto das EPIs.

Entre os equipamentos mais comuns estão luvas, óculos, protetor de respiração, protetor auricular, cintos antiquedas, capacetes, botas, entre outros. É fundamental respeitar as exigências de cada atividade exercida.

Crie uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A NR-5 estabelece que toda empresa deve criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e deve ser formada por representantes que são indicados pelos empregadores e eleitos pelos trabalhadores.

Seu objetivo é garantir maior segurança para o trabalhador e facilitar a comunicação dentro da empresa nesse sentido. Além disso, a CIPA é responsável por observar os riscos e alertar a empresa, caso seja necessário fazer algum reparo específico ou solicitar ajuda especializada.

Conclusão

A Saúde e a Segurança do Trabalho são temas importantes e amplamente discutidos.

Elas são fiscalizadas pelo ministério do Trabalho, e apesar de as normas estarem se atualizando constantemente, a empresa deve continuar criando mecanismos para garantir que não ocorram acidentes de trabalho, prezando pela saúde e vida do trabalhador.

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