Diversas normas regulamentam a segurança e saúde do trabalhador
A saúde e segurança do trabalhador são temas amplamente discutidos e a regulamentação da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil é feita por meio de diversos atos normativos que existem para guiar empresas sobre como o assunto deve ser tratado.
As principais normas sobre segurança são previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas Normas Regulamentadoras, que foram criadas para regulamentar os artigos 154 a 201 do Capítulo V do Título II da CLT, no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores.
No Brasil, o Ministério do Trabalho é responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação relacionadas ao trabalho, aplicação de sanções para empresas que não cumprem as ações de Segurança e Saúde no Trabalho.
Principais Normas de Regulamentação da Saúde e Segurança do Trabalho
Dentre as principais normas que guiam toda atividade de Saúde e Segurança do trabalho são bases do desenvolvimento: a NR7 – PCMSO – e a NR9 – PPRA.
Além deles, a implantação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho (SESMT), criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), fornecimento para o trabalhador de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), condições sanitárias no ambiente de trabalho, entre outros.
Boas Práticas
Quando se fala de Saúde e Segurança do Trabalhador, deve-se pensar além do que a Lei diz, já que ela está diretamente ligada à vida deles. Por isso, algumas boas práticas são muito importantes, não só para estar adequado às leis, mas também para promover qualidade de vida e aumentar a produtividade do trabalhador.
Algumas delas são:
- Avalie regularmente as condições de trabalho;
- Cuide da qualidade dos EPIs;
- Adote medidas de prevenção de acidentes;
- Crie uma cultura organizacional saudável;
- Faça treinamentos;
- Avalie regularmente a saúde física e mental do trabalhador;
- Ajude trabalhadores com sua saúde mental.
3 formas de garantir a segurança do trabalho
Você viu quais são as principais boas práticas a serem seguidas pelas empresas.
No entanto, segundo estimativas da Previdência Social e Ministério do Trabalho, o Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes de trabalho, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia.
Esses acidentes, podem resultar em lesões sérias, ferimentos e até mortes. Desta forma, reforçar os cuidados para prevenção de acidentes é fundamental.
Os diversos setores de empresas e funções necessitam de atenção e cuidados específicos. Veja a seguir como é possível garantir a segurança do local de trabalho:
Mantenha o local organizado e sinalizado
A desorganização na área de trabalho é responsável por muitos acidentes. Por exemplo, uma caixa em um lugar incorreto, que foi deixado ali “só por uns instantes”, pode causar vários danos.
Além disso, a falta de sinalização pode ser responsável por diversos acidentes por causa de uma pequena desatenção. Por isso, a NR-26 estabelece a obrigatoriedade de fazer a sinalização no ambiente de trabalho. Em lugares com muitas máquinas ou produtos químicos, a falta de sinalização adequada pode ser fatal.
Exija o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
A NR- 6 aponta que toda empresa tem como obrigação fornecer para o trabalhador os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Também é obrigação do trabalhador os usar de forma adequada.
Para que isso aconteça, a empresa deve fazer campanhas de incentivo e palestras sobre a importância e uso correto das EPIs.
Entre os equipamentos mais comuns estão luvas, óculos, protetor de respiração, protetor auricular, cintos antiquedas, capacetes, botas, entre outros. É fundamental respeitar as exigências de cada atividade exercida.
Crie uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A NR-5 estabelece que toda empresa deve criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e deve ser formada por representantes que são indicados pelos empregadores e eleitos pelos trabalhadores.
Seu objetivo é garantir maior segurança para o trabalhador e facilitar a comunicação dentro da empresa nesse sentido. Além disso, a CIPA é responsável por observar os riscos e alertar a empresa, caso seja necessário fazer algum reparo específico ou solicitar ajuda especializada.
Conclusão
A Saúde e a Segurança do Trabalho são temas importantes e amplamente discutidos.
Elas são fiscalizadas pelo ministério do Trabalho, e apesar de as normas estarem se atualizando constantemente, a empresa deve continuar criando mecanismos para garantir que não ocorram acidentes de trabalho, prezando pela saúde e vida do trabalhador.