O que deve constar no atestado de saúde ocupacional?

Algumas informações são fundamentais para padronizar o documento

 

O atestado de saúde ocupacional (ASO) é um documento de avaliação, emitido por um médico, no qual consta o estado de saúde do trabalhador. Nele é indicado a aptidão ou não do trabalhador para exercer suas funções.

A utilização desse atestado é essencial para identificar se a saúde do trabalhador está de acordo com o que sua função exige e com o ambiente de trabalho que ele estará todos os dias. Isso porque o colaborador deve ser capaz física e mentalmente de exercer suas atividades.  

Por que é importante fazer o ASO?

A partir do diagnóstico identificado no ASO é possível, por exemplo, impedir que um profissional que tenha problemas auditivos fique exposto a ruídos que podem prejudicar sua condição de saúde.

Aqui no blog da Avanti já falamos sobre o que é e para que serve o Atestado de Saúde Ocupacional, confira.

Dados do atestado de saúde ocupacional

A NR 7 estabelece algumas informações obrigatórias que devem constar no atestado de saúde ocupacional, para que o documento seja padronizado. É essencial estar dentro do que a norma solicita, para evitar problemas futuros:

  • Informações do trabalhador como nome, identidade e função desempenhada;
  • Data;
  • Os riscos ocupacionais ou a ausência deles na atividade do trabalhador, de acordo com as instruções técnicas divulgadas pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST);
  • Quais exames médicos foram feitos, incluindo exames complementares;
  • Constatação de aptidão ou inaptidão para desempenhar a função que o trabalhador exerceu, exerce ou irá exercer; 
  • Quando houver médico coordenador, seu nome e CRM;
  • Informações do médico responsável pelo exame, como nome, contato, assinatura e seu CRM;
  • Os dados obtidos, a avaliação clínica, as medidas aplicadas e as conclusões devem ser registrados no prontuário clínico do trabalhador.  

Conclusão

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento necessário para as empresas e, também, para o trabalhador, uma vez que é através dele que será certificado as condições de saúde.

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