Descubra a importância do LTCAT para o bom funcionamento da sua empresa.
O que é o LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento que apresenta as condições do ambiente de trabalho onde o funcionário exerceu função, possibilitando definir a necessidade de aposentadoria especial ou não.
Sua função não é reportar irregularidades do ambiente de trabalho a fim de garantir a saúde e bem estar dos empregados (o documento destinado a essa função se chama PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). O objetivo do LTCAT é atestar as condições de trabalho em que o funcionário atuou, a fim de verificar riscos à saúde, e assim apoiar a orientação sobre a aprovação de aposentadoria especial pelo INSS.
O LTCAT precisa de atualizações?
A emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é obrigatória para todas as empresas e este deve ser atualizado sempre que ocorrerem mudanças na organização do ambiente de trabalho. Segundo a Instrução Normativa nº 77 (de 21/01/2015) as mudanças consideradas para revisar o laudo são:
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Mudança de layout;
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Substituição de máquinas ou equipamentos;
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Adição ou alteração de tecnologia de proteção coletiva;
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Níveis de exposição ocupacional (a agentes químicos, ruídos etc) informados detalhadamente no item 9.3.6 da Norma Regulamentadora 09 (NR-9).
Quem o emite e qual sua validade?
O documento é elaborado por um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança habilitado. Ele é de responsabilidade da empresa, embora se refira ao empregado.
Qual é o benefício do LTCAT?
O laudo é necessário e beneficia a todos, já que registra a situação real das condições de trabalho. Isso permite que a decisão mais justa seja feita (sobre a aposentadoria do funcionário), e garante que não haverão irregularidades no processo judicial.
Conclusão
Entendeu como funciona o LTCAT? É muito importante para manter o bom funcionamento da Saúde e Segurança do Trabalho em sua empresa, facilitando os processos legais com os funcionários.
Está com alguma dificuldade para visualizar como a sua empresa irá fazer a emissão do LTCAT? Entre em contato conosco, nosso time especialista em medicina do trabalho irá te ajudar!